Dentro de sua organização, a Administração Pública pode atuar de forma desconcentrada e...

Q693232 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Assistente Técnico, IDAM, IBFC

Dentro de sua organização, a Administração Pública pode atuar de forma desconcentrada e descentralizada. A respeito desses institutos, e suas particularidades, é correto afirmar que:

a) Tanto a descentralização como a desconcentração são modelos de delegação de competências para pessoas jurídicas que exercerão funções executivas
b) A desconcentração se dá com a criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, que integram a Administração Direta. A descentralização se dá pela criação de pessoas jurídicas, que passam a integrar a Administração indireta
c) No caso da descentralização são constituídas pessoas jurídicas e estas possuem uma subordinação total da Administração direta em razão de uma relação hierárquica entre elas
d) A desconcentração é admitida apenas no âmbito da Administração Pública Federal e Estadual, não sendo garantida aos Municípios