Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno e é exercido por juízes que po...

Q693516 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Assistente Técnico, IDAM, IBFC

Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno e é exercido por juízes que possuem a capacidade e a prerrogativa de exercerem a atividade judicante, observando as normas constitucionais e infraconstitucionais.

a) Aos Juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública
b) Após dois anos de exercício, os juízes estaduais de 1º grau de jurisdição não mais poderão ser removidos, tanto pelo CNJ, quanto pelo tribunal a que estiver vinculado, o que corresponde a uma garantia absoluta
c) Somente o Supremo Tribunal Federal poderá dispor, por meio de ato normativo da lavra do Presidente de Corte, alterar o número de membros dos Tribunais Inferiores
d) É garantido ao Poder Judiciário a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado