Questões Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transpo...

Responda: De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por ____________ do poder público outorgante. Os...


Q693880 | Direito Urbanístico, Agente de Educação de Trânsito, DETRAN PA, FADESP

De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por ____________ do poder público outorgante. Os termos que tornam a afirmação correta são, respectivamente
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