Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Considere que o partido político X foi fundado e registrado em 2006, possui mais d...

Responda: Considere que o partido político X foi fundado e registrado em 2006, possui mais de 5 000 filiados e mais de 500 diretórios municipais, além de ter 12 deputados federais e um senador.

Q694301 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Soldado, CBM MG, Gestão de Concursos

Considere que o partido político X foi fundado e registrado em 2006, possui mais de 5 000 filiados e mais de 500 diretórios municipais, além de ter 12 deputados federais e um senador.
Segundo a Constituição da República, o referido partido tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo porque tem
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.