
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 14:39:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 162, inciso III, a medida administrativa para o caso de entregar a direção do veículo a pessoa habilitada em categoria diferente da exigida é o recolhimento do documento de habilitação.
Essa medida visa coibir a prática de condutores que não estão devidamente habilitados para conduzir determinado tipo de veículo, garantindo a segurança no trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 162, inciso III, a medida administrativa para o caso de entregar a direção do veículo a pessoa habilitada em categoria diferente da exigida é o recolhimento do documento de habilitação.
Essa medida visa coibir a prática de condutores que não estão devidamente habilitados para conduzir determinado tipo de veículo, garantindo a segurança no trânsito.