Por Camila Duarte em 03/01/2025 15:11:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Ao Departamento de Trânsito (DETRAN), órgão executivo de trânsito, cabe a atribuição de vistoriar, registrar e emplacar veículos. Essa é uma das principais funções do DETRAN, garantindo que os veículos estejam em conformidade com as normas de segurança e legislação de trânsito, além de manter o controle e registro de todos os veículos em circulação.
Essa atribuição está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, em seu artigo 22, inciso I.
Ao Departamento de Trânsito (DETRAN), órgão executivo de trânsito, cabe a atribuição de vistoriar, registrar e emplacar veículos. Essa é uma das principais funções do DETRAN, garantindo que os veículos estejam em conformidade com as normas de segurança e legislação de trânsito, além de manter o controle e registro de todos os veículos em circulação.
Essa atribuição está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, em seu artigo 22, inciso I.