Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece ...

Q698429 | Direito Ambiental, Administrador Administração de Empresas, ARISB MG, Gestão de Concursos

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

a) universalização do acesso.
b) adoção de métodos e processos padronizados para todas as regiões como garantia de tratamento igualitário.
c) abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
d) transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.