Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou?se o quest...

Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou?se o questionamento sobre a

continuidade da aplicação do princípio da norma mais favorável no conflito entre as fontes. Um dos

pontos que levantou discussão foi a alteração realizada acerca dos acordos e das convenções coletivas de

trabalho. Sendo assim, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa

correta.

a)
Se a previsão na legislação específica for mais benéfica que a Constituição Federal de 1988, elanão poderá mais prevalecer sobre o disposto no texto constitucional.
b)
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre asestipuladas em convenção coletiva de trabalho.
c)
Em relação ao banco de horas anual, a lei tem prevalência sobre a convenção coletiva e oacordo coletivo de trabalho.
d)
Pactos quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais, serão estabelecidospor lei, sem possibilidade de esse tema ser tratado por meio de convenção ou acordo coletivo.
e)
Apenas quando mais favoráveis, as condições estabelecidas em convenção coletivaprevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo.