Conforme o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência d...

Q698689 | Direito Tributário, Auditor de Controladoria, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix

Conforme o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis o(s)

a)
pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
b)
tutores, pelos tributos devidos pelos curadores.
c)
inventariante, pelos tributos devidos pelo condomínio.
d)
tabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos pela sociedade de pessoas.
e) síndico, pelos tributos devidos pelo espólio.