Questões Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torn...

Responda: Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. No que pertine ao instituto da coisa...


Q698905 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. No que pertine ao instituto da coisa julgada, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, assinale a alternativa correta.