Por David Castilho em 13/01/2025 16:17:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o art. 93 da Lei n° 8.213/1991, conhecida como Lei de quotas de deficientes, as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher uma cota de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. No caso da empresa Karoteca Indústria e Comércio, que possui 201 empregados celetistas, a cota mínima a ser preenchida seria de 2% do total de empregados, ou seja, 4 pessoas com deficiência.
Como a empresa possui apenas 6 empregados com deficiência, ela está cumprindo parcialmente a cota estabelecida por lei. Portanto, a empresa não tem o direito de dispensar o empregado com deficiência, pois não está cumprindo integralmente o art. 93 da Lei n° 8.213/1991. A dispensa nesse caso seria irregular e poderia acarretar em penalidades para a empresa.
De acordo com o art. 93 da Lei n° 8.213/1991, conhecida como Lei de quotas de deficientes, as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher uma cota de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. No caso da empresa Karoteca Indústria e Comércio, que possui 201 empregados celetistas, a cota mínima a ser preenchida seria de 2% do total de empregados, ou seja, 4 pessoas com deficiência.
Como a empresa possui apenas 6 empregados com deficiência, ela está cumprindo parcialmente a cota estabelecida por lei. Portanto, a empresa não tem o direito de dispensar o empregado com deficiência, pois não está cumprindo integralmente o art. 93 da Lei n° 8.213/1991. A dispensa nesse caso seria irregular e poderia acarretar em penalidades para a empresa.