Questões Legislação do Ministério Público

À luz da sistemática vigente, a narrativa acima deve ser recebida como:

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Q699469 | Legislação do Ministério Público, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV

Texto associado.
A secretaria de determinado órgão de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu comunicação encaminhada pela Ouvidoria da Instituição, a partir de provocação de Maria, narrando supostas irregularidades praticadas por uma indústria instalada nas proximidades da residência da comunicante. Por não dispor de filtros adequados, a indústria expelia elevadas quantidades de gás carbônico na atmosfera, o que dificultava a respiração no local.
À luz da sistemática vigente, a narrativa acima deve ser recebida como:
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