Questões Legislação Municipal

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração ...

Responda: A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício, nos termos do parágrafo primeiro do art. 46, ocorrerá:  I- quando não satisfeitas as cond...

Q699563 | Legislação Municipal, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício, nos termos do parágrafo primeiro do art. 46, ocorrerá: 
I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; 
II- quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido; 
III- quando não aprovado na avaliação periódica de desempenho prevista no art. 31, III; 
IV- quando houver necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao interesse pessoal do prefeito. Estão corretos apenas os itens:
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