Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990 6 Agentes Públicos Disposições constitucionais

Leia a sentença abaixo sobre Processo Administrativo Disciplinar.“Procedimento uti...

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Q699581 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990 6 Agentes Públicos Disposições constitucionais, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC

Leia a sentença abaixo sobre Processo Administrativo Disciplinar.

“Procedimento utilizado para investigar _____ e, eventualmente, aplicar penalidade disciplinar de advertência, suspensão por até _____ dias, demissão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada e _____ da aposentadoria ou disponibilidade”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

a) irregularidades funcionais/ noventa/ cassação
b) indícios de enriquecimento ilícito/ trinta/ suspensão
c) irregularidades disciplinares/ noventa/ cassação
d) irregularidades funcionais / trinta / suspensão

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1 Q682239 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990 6 Agentes Públicos Disposições constitucionais, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO

Com relação ao concurso público, aponte a alternativa que não representa a jurisprudência do STF:

a) Com o fim de selecionar os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame, não viola a Constituição Federal regra que insere no edital de concurso público a denominada cláusula de barreira.
b) Viola a Constituição Federal a manutenção no cargo, sob o fundamento de fato consumado, de candidato não aprovado que nele tomou posse em virtude de medida liminar ou outro provimento judicial de natureza precária, supervenientemente revogado ou modificado.
c) É inconstitucional a previsão expressa no edital que confere ao candidato o direito à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física, uma vez que existiria clara violação ao princípio da isonomia no acesso aos cargos públicos.
d) O Poder Judiciário não pode agir como instância revisora de banca de concurso público para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, a não ser que o juízo realizado se refira à compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame.

2 Q701702 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990 6 Agentes Públicos Disposições constitucionais, Profissional Nível Médio Oficial Administrativo, Prefeitura de Cuiabá MT, IBFC

Em relação à responsabilidade do Agente Público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V, V, V
b) V, F, V
c) F, V, V
d) V, V, F

3 Q704889 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990 6 Agentes Públicos Disposições constitucionais, Analista Censitário Gestão e Infraestrutura, IBGE, INSTITUTO AOCP

Considere que Joana, servidora pública federal efetiva, manteve sob sua chefia imediata, em função de confiança, seu companheiro José. Além disso, em um momento de descontração com colegas servidores, revelou que utilizava de recursos materiais da repartição em atividades particulares. Tendo em vista a situação hipotética narrada, bem como as disposições da Lei nº 8.112/90, as ações disciplinares referentes às condutas de Joana prescrevem em

a) 180 (cento e oitenta dias) e 2 (dois) anos, respectivamente.
b) 180 (cento e oitenta dias) e 5 (cinco) anos, respectivamente.
c) 2 (dois) anos e 180 (cento e oitenta dias), respectivamente.
d) 5 (cinco) anos e 180 (cento e oitenta dias), respectivamente.
e) 5 (cinco) anos em ambos os casos.

4 Q700095 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990 6 Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente em Administração, UFAL, COPEVE UFAL

A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a alternativa correta:

a) o servidor em cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de vinte e quatro meses
b) o servidor que não atendeu em seu estágio probatório aos seus deveres funcionais deverá ser exonerado, sem a necessidade de fundamentação do ato
c) o servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão
d) o servidor estável apenas perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado
e) o estágio probatório protege o servidor contra a extinção do cargo

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