No que diz respeito ao conteúdo e cumprimento dos Direitos Humanos, doutrinadores e o S...

Q699844 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP

No que diz respeito ao conteúdo e cumprimento dos Direitos Humanos, doutrinadores e o Supremo Tribunal Federal defendem que uma sociedade pautada na defesa de direitos tem como primeira consequência reconhecer

a) o direito a ter direitos, uma prerrogativa básica que se qualifica como fator de viabilização dos demais direitos e liberdades.
b) o automatismo na sociedade de direitos, bastando anunciar um direito para que a proteção incida mecanicamente.
c) que os direitos humanos são um rol amplo e fechado, prescindindo de ponderação ou sopesamento dos valores envolvidos.
d) que a seara jurídica dos direitos humanos não é o mundo de conflitos, tampouco de estabelecimento de limites, preferências e prevalências.
e) que os direitos humanos somente podem ser implementados de maneira ativa e positivada para a promoção da dignidade humana.