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Responda: Fernanda propôs ação de usucapião em face de Héli...
Por Letícia Cunha em 13/01/2025 20:21:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Na situação apresentada, Fernanda propôs uma ação de usucapião e o Ministério Público foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação. Nesse caso, Fernanda, Hélio, os confinantes e o Município foram citados por meio de carta com aviso de recebimento.
De acordo com o Código de Processo Civil, a ausência do Ministério Público na audiência de conciliação não acarreta a nulidade do processo. Além disso, a citação por meio de carta com aviso de recebimento é uma forma válida de citação.
Portanto, mesmo que o Ministério Público não tenha comparecido à audiência, o juiz poderá considerar válida a audiência se todas as partes do processo comparecerem, mesmo sem terem sido regularmente citadas. Assim, a alternativa correta é a letra c).
Na situação apresentada, Fernanda propôs uma ação de usucapião e o Ministério Público foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação. Nesse caso, Fernanda, Hélio, os confinantes e o Município foram citados por meio de carta com aviso de recebimento.
De acordo com o Código de Processo Civil, a ausência do Ministério Público na audiência de conciliação não acarreta a nulidade do processo. Além disso, a citação por meio de carta com aviso de recebimento é uma forma válida de citação.
Portanto, mesmo que o Ministério Público não tenha comparecido à audiência, o juiz poderá considerar válida a audiência se todas as partes do processo comparecerem, mesmo sem terem sido regularmente citadas. Assim, a alternativa correta é a letra c).