Pedro e Paulo celebram contrato de compra e venda de um apartamento localizado em Curit...

Q700004 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

Pedro e Paulo celebram contrato de compra e venda de um apartamento localizado em Curitiba. Sendo Pedro o comprador do imóvel, faz o pagamento à vista a Paulo. Paulo deve promover a transferência do imóvel para Pedro. Segundo o Código Civil brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, não dispondo a lei em contrário. Nesse sentido, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor a partir de:

a) vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país.
b) trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
c) quarenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
d) cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
e) sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.