Por Ingrid Nunes em 13/04/2025 17:31:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
Vamos analisar cada afirmativa:
1) Os serviços de notário e registrador não podem ser enquadrados no conceito acima de concessões de serviço público delegadas a particular.
Verdadeiro (V). Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, conforme o artigo 236 da Constituição Federal. No entanto, não são considerados concessões de serviço público nos termos da Lei nº 8.987/95, que regula as concessões e permissões de serviços públicos.
2) Os consórcios mencionados pela autora também podem ser formados por pessoas jurídicas de direito público, que constituirão nova pessoa jurídica de direito público para a finalidade de receber a concessão.
Falso (F). Os consórcios para concessões de serviço público geralmente são formados por pessoas jurídicas de direito privado. Quando pessoas jurídicas de direito público formam consórcios, eles não constituem uma nova pessoa jurídica de direito público para fins de concessão, mas sim cooperam entre si, mantendo suas individualidades jurídicas.
3) Os convênios administrativos seguem o mesmo regime dos contratos administrativos no caso de concessão de serviço público.
Falso (F). Os convênios administrativos e os contratos administrativos são instrumentos distintos com regimes jurídicos próprios. Os convênios são acordos firmados entre entidades públicas ou entre estas e entidades privadas para a realização de objetivos de interesse comum, sem a subordinação encontrada nos contratos administrativos.
4) As concessões de serviços a que se refere a autora se direcionam ao terceiro setor, conforme redação expressa da Lei nº 8.987/95.
Falso (F). A Lei nº 8.987/95 não direciona as concessões de serviço público especificamente ao terceiro setor. A lei permite que tanto empresas privadas quanto entidades do terceiro setor possam receber concessões, mas não há uma direção exclusiva para o terceiro setor.
Portanto, a sequência correta é V – F – F – F, correspondendo à alternativa e).
Vamos analisar cada afirmativa:
1) Os serviços de notário e registrador não podem ser enquadrados no conceito acima de concessões de serviço público delegadas a particular.
Verdadeiro (V). Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, conforme o artigo 236 da Constituição Federal. No entanto, não são considerados concessões de serviço público nos termos da Lei nº 8.987/95, que regula as concessões e permissões de serviços públicos.
2) Os consórcios mencionados pela autora também podem ser formados por pessoas jurídicas de direito público, que constituirão nova pessoa jurídica de direito público para a finalidade de receber a concessão.
Falso (F). Os consórcios para concessões de serviço público geralmente são formados por pessoas jurídicas de direito privado. Quando pessoas jurídicas de direito público formam consórcios, eles não constituem uma nova pessoa jurídica de direito público para fins de concessão, mas sim cooperam entre si, mantendo suas individualidades jurídicas.
3) Os convênios administrativos seguem o mesmo regime dos contratos administrativos no caso de concessão de serviço público.
Falso (F). Os convênios administrativos e os contratos administrativos são instrumentos distintos com regimes jurídicos próprios. Os convênios são acordos firmados entre entidades públicas ou entre estas e entidades privadas para a realização de objetivos de interesse comum, sem a subordinação encontrada nos contratos administrativos.
4) As concessões de serviços a que se refere a autora se direcionam ao terceiro setor, conforme redação expressa da Lei nº 8.987/95.
Falso (F). A Lei nº 8.987/95 não direciona as concessões de serviço público especificamente ao terceiro setor. A lei permite que tanto empresas privadas quanto entidades do terceiro setor possam receber concessões, mas não há uma direção exclusiva para o terceiro setor.
Portanto, a sequência correta é V – F – F – F, correspondendo à alternativa e).