Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua...

Q700628 | Legislação Municipal, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto afirmar que Medusa

a) não tem direito à isenção por não ter ainda atingido a idade mínima exigida de 60 (sessenta) anos.
b) tem direito à isenção, tendo em vista que atende aos requisitos legais para obtenção do benefício.
c) não tem direito à isenção em razão de residir com seu neto que recebe rendimentos do seu trabalho.
d) não tem direito à isenção, tendo em vista que a soma dos proventos e rendimentos dos ocupantes do imóvel ultrapassa o teto legal.
e) somente terá direito ao benefício se comprovar que é pobre e não pode pagar o imposto sem prejuízo do seu sustento.