O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de obra públi...

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Q700724 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 117 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Instituto Consulplan, Ensino Médio

O Município Gama pretende alienar, por investidura, uma área remanescente de obra pública, que se tornou inaproveitável isoladamente, avaliada em R$ 60.000,00, ao proprietário do imóvel lindeiro ao referido terreno. Nesta hipótese, a licitação deve ser realizada na modalidade:

a) Leilão.
b) Inexigível.
c) Dispensada.
d) Dispensável.

Mais questões de Direito Administrativo x Licitações Públicas Lei 8666 93 117 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação ...

1 Q668814 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 117 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Agente de Licitações e Contratos, Prefeitura de Morro Agudo SP, VUNESP, Ensino Médio, 2020

Texto associado.

Considerando a distinção entre licitação deserta e licitação fracassada, assinale a alternativa correta.

a)
A deserta ocorre quando há interessados na licitação, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas.
b)
A deserta torna a nova licitação inexigível, permitindo a contratação direta.
c)
Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, ocorre a denominada licitação fracassada.
d)
Em ambas, o administrador poderá fazer a contratação direta, sendo por dispensa, no caso da deserta, e por inexigibilidade, no da fracassada.
e)
Não existe limite de valor do contrato para que se decida pela contratação direta em razão da licitação deserta.

2 Q707948 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 117 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental

A inexigibilidade de licitação, prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, é o procedimento a ser adotado quando houver a inviabilidade de competição, entre outras, para:

a)
Aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
b)
Contratação de serviços de publicidade e divulgação.
c)
Contratação de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00.
d)
Aquisição de pequenas compras para pagamento à vista de valor até R$ 8.800,00.
e) Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros de fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca.

3 Q685765 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 117 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

Sobre a inexigibilidade ou dispensa de licitação, conforme o caso, é correto afirmar:

a) é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, conforme as hipóteses taxativamente previstas em lei.
b) a inaplicabilidade (dispensa ou inexigibilidade) de licitação pela Administração Pública não afasta a necessidade de adoção de procedimentos que observem os princípios da Administração Pública inscritos no art. 37 da Constituição, inclusive procedimentos que, conforme permitam as circunstâncias, assegurem algum grau de competitividade.
c) demonstrada a hipótese de inexigibilidade da licitação, fica a Administração Pública dispensada de justificar o preço ou a escolha do fornecedor ou executante.
d) é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, para a prestação de serviços ou fornecimento de bens entre entidades integrantes da Administração Pública.
e) de acordo com a Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016) é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, para a comercialização, prestação ou execução de serviços ou obras especificamente relacionados às atividades-fins das sociedades estatais contratantes.

4 Q669219 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 117 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

Determinado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o fornecimento de mão de obra. O valor da contratação é de R$ 10 milhões, preço compatível com o praticado no mercado. A associação é de comprovada idoneidade e não tem fins lucrativos.

Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a licitação é

a) dispensável
b) inexigível
c) dispensada
d) deserta
e) obrigatória

5 Q667899 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 117 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Administrador, CFO DF, Quadrix, Ensino Médio, 2020

A respeito da licitação pública, julgue o item.

É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

Certo
Errado

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