Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de...

Q700862 | Não definido, Analista de Fomento Crédito, AFAP, FCC, 2019

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei no 9.394/96, deverão

a)
executar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.
b)
abster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
c)
promover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
d)
baixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.
e) notificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei