Questões Direito Constitucional Conceito e Classificação das Constituições

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Responda: Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido. São elas:

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1 Q674415 | Direito Constitucional, Conceito e Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Doutrinariamente, o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o

sentido e o critério adotados para sua definição. A respeito dessa temática, leia as afirmativas

abaixo:

I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma

sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse

sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma

"folha de papel".

II. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade

precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na

teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder

Constituinte.

III. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações

oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma

positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de

fundamento de validade para todas as demais.

IV. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante

a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um

Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova

Constituição ou adaptação de seu texto.

V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo

de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida.

Assinale a alternativa correta.

a)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
b) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
c) Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas
d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

2 Q702505 | Direito Constitucional, Conceito e Classificação das Constituições, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a)
Constituições pactuadas são aquelas cuja origem revela um compromisso entre a monarquia e o povo.
b)
Constituição chapa-branca é aquela que se limita a garantir os direitos individuais e limitar a intervenção estatal na economia.
c)
Quanto à dogmática, a CF é classificada como ortodoxa.
d)
Constituição ubíqua incorpora em seu texto normas e valores contraditórios.
e) No modelo da constituição dirigente, é ampla a discricionariedade do legislador sobre o planejamento econômico nacional.

3 Q700715 | Direito Constitucional, Conceito e Classificação das Constituições, Advogado, SAAE de Itabira MG, Gestão de Concursos

Considere que, quanto à estabilidade ou rigidez, a Constituição é classificada em constituição flexível, constituição rígida, constituição semirrígida e constituição granítica. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a classificação da constituição a seu respectivo conteúdo.

COLUNA I

1. Constituição granítica

2. Constituição flexível

3. Constituição rígida

4. Constituição semirrígida

COLUNA II

( ) Possui o texto inalterável, não se submetendo, pois, à reforma constitucional, tal como a Constituição finlandesa de 1919.

( ) Possui uma parte rígida, modificável por processo de reforma constitucional, e outra parte flexível, mudável por processo legislativo ordinário, tal como a Constituição brasileira de 1824 depois dos primeiros quatro anos.

( ) Modificável por processo de reforma constitucional, em consequência do exercício do poder constituinte derivado reformador, de forma que os eventuais conflitos entre normas constitucionais e normas legais são solucionados pelo critério hierárquico, tal como as Constituições brasileira e italiana em vigor.

( ) Mudável por processo legislativo ordinário, em decorrência do exercício do poder constituído, de modo que as eventuais colisões entre normas constitucionais e normas legais são solucionadas pelo critério cronológico, tal como a Constituição italiana de 1848.

Assinale a sequência correta

a) 3 4 2 1
b) 1 3 2 4
c) 1 4 3 2
d) 3 2 4 1

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