Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:

Responda: Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nasciment...


Q701094 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Técnico em Tecnologia da Informação, IF PB, IDECAN

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:
I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.
II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Assinale
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