Home
Simulados
Questões
Provas
Mapas
Apostilas
Mais
Dicas Notícias Material

Questões Direito Tributário Repartição Constitucional das Receitas Tributárias

As parcelas de receita do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação...

Responda: As parcelas de receita do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobreprestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de com...

Q701512 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

As parcelas de receita do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertencentes aos

Municípios, serão creditadas segundo critérios fixados

a)
em lei complementar nacional.
b) em lei complementar municipal.
c) no Código Tributário Nacional.
d) na Constituição Federal.
e) em decreto legislativo do Senado Federal.

Mais questões de Direito Tributário x Repartição Constitucional das Receitas Tributárias ...

1 Q222075 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

O imposto cujo produto da arrecadação não pertence apenas ao ente que o tenha instituído é o imposto sobre

a) transmissão causa mortis e doações.
b) importação.
c) propriedade de veículos automotores.
d) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
e) grandes fortunas.

2 Q669245 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

Texto associado.

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.

Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.

Certo
Errado

3 Q164412 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

a) A União deve entregar, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
b) Quanto à repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que o Tribunal de Contas da União efetuará o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação a que alude o artigo 159, CF, exceto no que se refere ao Fundo Especial, previsto no artigo 159, I, c, CF.
c) Conforme o art. 162, CF, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão semestralmente os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio.
d) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual (a ela atribuída pelo art. 154, I, CF).
e) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte e de comunicação, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º , III, CF.

4 Q172316 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Delegado de Polícia, PC RN, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

a) O repasse da quota constitucionalmente devida aos municípios a título de ICMS pode sujeitar-se à condição prevista em programa de benefício fiscal de âmbito estadual.
b) Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do ICMS do estado.
c) Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
d) Pertencem aos estados 50% do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir com base no exercício de sua competência residual que lhe é atribuída pela CF.
e) A União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza 22,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

5 Q700687 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino Médio

Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos Municípios o percentual de

a) 27,5%.
b) 25%.
c) 22,5%.
d) 21,5%.
e) 20%.

Treine para suas provas resolvendo os melhores Simulados e Questões de Concursos Públicos, aprimorando seu desempenho e aumentando suas chances de aprovação.

Conteúdos

Home
Simulados
Questões
Provas
Notícias
Material
Dicas

Plataforma

Cadastrar
Acessar conta
Recuperar senha
Ranking
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas

Sites

📚 Apostilas
🧠 Mapas Mentais
🎓 Enem e Vestibular
⚖️ OAB

© Gabarite Concurso - 2010-2025. Todos direitos reservados