De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executi...

Q701619 | Ética na Administração Pública, Técnico de Laboratório de Informática, IF RO, IBADE

Texto associado.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22/6/1994, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta foram obrigados a implementar as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por:

a) quatro servidores de cargo efetivo ou contratado.
b) três empregados contratados em regime de CLT.
c) dez servidores, divididos em cinco contratados e cinco titulares de cargo efetivo.
d) cinco empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
e) três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.