Questões Legislação Municipal

A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orient...

Responda: A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto:  I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite de tratamento especia...


Q701663 | Legislação Municipal, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP

A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto: 
I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, podendo, a critério da administração, ser os custos assumidos pelo Município; 
II- O tratamento de que trata especializado em instituição privada deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será permitido se existirem meios e recursos adequados em instituição pública; 
III- A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o exigirem. 
Estão corretas apenas as orientações:
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