Questões Direito Constitucional Do Poder Judiciário

Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advoga...

Responda: Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, sa...

Q701800 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.
Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, salvo se existente jurisprudência do STF no sentido da inconstitucionalidade da norma.
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