A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio c...

Q701940 | Administração Pública, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas aos postos de saúde do município. Nesse caso, sendo os equipamentos utilizados exclusivamente no município, a competência para fiscalização de tais recursos é

a) exclusiva do TCE/RO.
b) concorrente do TCE/RO e do TCU.
c) exclusiva do TCU.
d) inicialmente do TCU e subsidiariamente do tribunal de contas do município.
e) inicialmente do tribunal de contas do município e subsidiariamente do TCU.