Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais 1414 Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da ...

Responda: Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando per...

Q701964 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 1414 Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando: 
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