Q702537 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP

Responda a questão de acordo com a Lei n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura de Ananindeua deve ser gerido respeitando alguns pressupostos. Sobre eles apenas não se pode afirmar:

a)
O cumprimento da função social do poder público municipal e a garantia dos direitos de cidadania da população e dos servidores municipais.
b)
A retirada da autonomia gerencial de cada Órgão no limite da garantia da organicidade exigida pelo poder público municipal.
c)
A qualidade dos processos de trabalho no interior de cada órgão, particularmente a interação entre as atividades desempenhadas pelos diversos servidores.
d) A investidura em cargo de provimento efetivo, mediante á aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.