Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Osasco a respeito do Impos...

Q702823 | Legislação Municipal, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP

Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Osasco a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na hipótese de um munícipe ser proprietário de um imóvel de dois hectares, localizado na zona urbana, o qual, comprovadamente, é utilizado na exploração agrícola, o imposto

a) não será devido em razão do seu tamanho e do uso específico do imóvel, por força de expressa disposição legal.
b) será devido independentemente do seu tamanho e de seu uso específico, meramente pelo fato de estar situado em zona urbana.
c) não será devido simplesmente pelo seu uso específico, não fazendo a lei distinção quanto ao tamanho do imóvel nesse caso.
d) será devido pelo fato de o tamanho do imóvel ser de apenas 2 (dois) hectares, embora o seu uso específico pudesse lhe garantir a isenção.
e) será devido, com desconto de 50% (cinquenta por cento) em razão do seu uso específico.