Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Em certo domingo, J. M. S., com vontade livre e consciente, sacou a própria arma, devid...

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Q703091 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES

Em certo domingo, J. M. S., com vontade livre e consciente, sacou a própria arma, devidamente registrada, e efetuou disparos de arma de fogo, por diversão, nas proximidades da feira permanente de sua cidade. A ação ocorreu por volta de 10 horas, exatamente no momento em que J. M. S. passava de carro pela avenida central, em sentido à rodoviária. Nessa situação hipotética, ele responderá por
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 06/01/2025 02:55:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Nesse caso, J. M. S. responderá por disparo de arma de fogo em via pública. De acordo com o artigo 15 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em vias públicas. Além disso, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 15, prevê que é crime disparar arma de fogo em via pública, o que configura uma conduta perigosa e que coloca em risco a segurança de terceiros.

Portanto, a conduta de J. M. S. de efetuar disparos de arma de fogo nas proximidades da feira permanente de sua cidade, em via pública, configura o crime de disparo de arma de fogo em via pública.
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