Questões Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alg...

Responda: No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.


Q703321 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 03/01/2025 15:25:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b).

A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina é um dos princípios fundamentais das relações internacionais da República Federativa do Brasil. Esse princípio está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, inciso IX, que estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, e da busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Dessa forma, a busca pela integração dos povos da América Latina é um dever da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
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