Por David Castilho em 10/01/2025 05:21:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O critério do domínio funcional do fato é utilizado para responsabilizar o agente que detém o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa. Esse critério é comumente aplicado em casos de crimes organizados, onde nem sempre é possível identificar um autor direto, mas é possível responsabilizar aquele que exerce o controle sobre a organização criminosa.
Esse critério está previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
O critério do domínio funcional do fato é utilizado para responsabilizar o agente que detém o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa. Esse critério é comumente aplicado em casos de crimes organizados, onde nem sempre é possível identificar um autor direto, mas é possível responsabilizar aquele que exerce o controle sobre a organização criminosa.
Esse critério está previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.