Conforme a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamen...

Q703586 | Direito Ambiental, Administrador Administração de Empresas, ARISB MG, Gestão de Concursos

Conforme a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, entende-se como controle social, segundo o Decreto nº 7.217/2010, “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico”. Segundo essa previsão normativa, não se inclui(em) entre os referidos mecanismos

a) debates e audiências públicas
b) participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de saneamento, bem como no seu planejamento e avaliação
c) reserva de vagas para representantes da população em cargos e empregos da estrutura de entes ou órgãos da administração pública encarregados do saneamento básico.
d) conferência das cidades.