A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso sis...

Q703596 | Direito Processual Civil, Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP

A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso sistema recursal, devendo ser utilizada, como regra, para impugnação da decisão

a) que acolher, quando do saneamento e da organização do processo, pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita, anteriormente deferidos à parte.
b) de julgamento antecipado e parcial de mérito.
c) proferida durante a fase de liquidação de sentença.
d) que julgar liminarmente improcedente o pedido.
e) de resolução do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.