Questões Direito Eleitoral

Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os bras...

Responda: Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que ...


Q703744 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC

Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que se encontrem fora do país; II - quanto ao voto: os inválidos; os que se encontrem fora do seu domicílio; e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar. 
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 15:26:13🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com a Lei n. 4.737/1965, o alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Já o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Portanto, a questão apresenta informações incorretas em relação às exceções para o alistamento e voto obrigatórios.
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