Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alt...

Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no que

se refere à ação rescisória.

a)
A ação rescisória fundada em violação literal à norma jurídica somente alcança as espécieslegislativas constitucionais, não admitindo como embasamento a contrariedade a regimento interno detribunal.
b)
A rescisão de decisão transitada em julgado pode se limitar a capítulo autônomo,preservando os demais que não sejam contaminados pelo vício ensejador da desconstituição.
c)
O erro de fato capaz de autorizar ajuizamento de ação rescisória é aquele que resulta de umainterpretação imprecisa dos fatos.
d)
A decisão judicial transitada em julgado e fundamentada em entendimento jurisprudencial doSTF que, contudo, venha a sofrer alteração posteriormente desafia o ajuizamento de açãorescisória.
e)
Decisão de caráter precário e cognição sumária não podem preponderar sobre decisão definitiva emcognição exauriente, por isso descabe tutela provisória de urgência em ação rescisória.