De acordo com a Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, as empresas de curso de formação deverão:

a) informar ao Departamento de Polícia Federal, em até quinze dias úteis após o início de cada curso de formação, a relação nominal e a qualificação dos alunos matriculados.
b) informar ao Departamento de Polícia Federal, em até cinco dias úteis após o início dos cursos de extensão ou reciclagem, a relação nominal e a qualificação dos alunos matriculados.
c) informar ao Departamento de Polícia Federal, em até quinze dias úteis após a conclusão de cada curso de formação, extensão ou reciclagem, a relação nominal e a qualificação dos alunos aprovados.
d) manter em sala de aula no máximo quarenta e cinco alunos, sendo permitida a presença de até quinze alunos excedentes que já tenham sido reprovados em alguma disciplina e estejam frequentando o curso, desde que iniciado dentro do prazo máximo de três meses da conclusão do curso anterior.
e) manter em arquivo a documentação apresentada pelos vigilantes, pelo prazo mínimo de um ano.