Por Layani Aline Silva Haas em 15/06/2016 10:12:36
Os fundamentos estão elencados no art. 1º da CF.
Lembre-se que no art. 1º encontramos os fundamentos, art. 3º os objetivos fundamentais e no art. 4º os princípios internacionais.
Lembre-se que no art. 1º encontramos os fundamentos, art. 3º os objetivos fundamentais e no art. 4º os princípios internacionais.