Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada ...

Q704288 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade 193 Tombamento, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá

a) requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem.
b) instaurar processo de tombamento do imóvel.
c) declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e perdimento
d) declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação.
e) instaurar processo de servidão administrativa.