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O fato de dois Estados terem declarado que reconhecem como obrigatória,

Responda: O fato de dois Estados terem declarado que reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acordo especial, a jurisdição da Corte significa que qualquer dispu...

Q704444 | Direito Internacional, Diplomata Prova 1, Instituto Rio Branco, IADES

Texto associado.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue o item a seguir.

O fato de dois Estados terem declarado que reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acordo especial, a jurisdição da Corte significa que qualquer disputa entre eles será apreciada pelo tribunal.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Internacional x Ensino Médio ...

1 Q729442 | Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que

a) o dualismo aceita a existência de ordens jurídicas coexistentes, independentes e autônomas.
b) o monismo defende a primazia do direito interno do país, haja vista a aplicação do direito ao caso em concreto.
c) a "teoria da incorporação" advém da corrente monista, que defende a primazia do direito internacional
d) o dualismo incorpora a idéia de que, na ordem interna se obedece a um sistema de coordenação entre as normas e, no âmbito internacional, a uma relação de subordinação.
e) o dualismo tem como preceito a idéia de que todos os Direitos emanam de uma única fonte.

2 Q371862 | Direito Internacional, Direito Processual Internacional, FGV

Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos.
O juiz brasileiro

a) não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
b) terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
c) deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte- americana.
d) terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.

3 Q370200 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, CESPE CEBRASPE

Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção incorreta.

a) Os locais onde se estabelece missão diplomática são invioláveis.
b) Qualquer membro de uma missão diplomática pode ser declarado persona non grata pelo Estado acreditado, sem que este precise apresentar qualquer justificativa.
c) O agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas, havendo exceções a esse respeito.
d) A mala diplomática não pode ser aberta, exceto nos casos de fundada suspeita de tráfico ilícito de entorpecentes ou atividade terrorista.

4 Q228179 | Direito Internacional, Procurador, PGFN, ESAF

A respeito de responsabilidade internacional, considere as asserções abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Uma decisão do Poder Judiciário brasileiro pode levar à responsabilidade internacional do Brasil, caso a decisão viole compromissos jurídico-internacionais assumidos pelo país.
II. Uma lei de um dos Estados da federação não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do Brasil porque, no âmbito nacional, os compromissos são assumidos pela União Federal.
III. A responsabilidade internacional do Estado deve ter sempre por base uma ação. Uma omissão não pode dar ensejo à responsabilização do Estado no plano internacional.
IV. A responsabilidade internacional do Estado apenas existe se há a violação de um tratado internacional. O desrespeito a um costume internacional, por exemplo, não é suficiente para dar ensejo à responsabilidade do Estado.
V. A despeito de terem personalidade jurídica internacional, as organizações internacionais não podem ser responsabilizadas juridicamente na ordem internacional.

a) Apenas a asserção I está correta.
b) Apenas as asserções I e II estão corretas.
c) Apenas as asserções I, II e III estão corretas.
d) Apenas a asserção V está incorreta.
e) Todas as asserções estão incorretas.

5 Q189408 | Direito Internacional, Competência, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

Pelas regras de direito internacional privado brasileiras, um contrato entre duas empresas brasileiras, assinado em Nova York, com previsão de cumprimento no Brasil e cláusula de foro indicando São Paulo como foro exclusivo do contrato, é regido pela lei

a) brasileira, por ser o local de cumprimento da obrigação principal.
b) brasileira, por ser o foro exclusivo do contrato.
c) brasileira, por ser a nacionalidade comum das empresas contratantes.
d) norte-americana, por ser o local de assinatura do contrato.
e) norte-americana, apenas com relação à forma e às formalidades.

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