Por Gabarite Concurso em 19/03/2025 16:43:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
A questão aborda a situação de um candidato aprovado em concurso público que teve sua nomeação invalidada antes da posse. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem jurisprudência consolidada sobre o direito à posse de candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital. A Súmula Vinculante nº 15 do STF estabelece que "O cálculo de vagas previstas no edital de concurso público deve ser feito de acordo com a previsão explícita, de forma a respeitar os direitos dos candidatos aprovados dentro desse número". Isso implica que, uma vez nomeado, o candidato aprovado dentro das vagas tem direito líquido e certo à posse, a menos que haja motivos legais muito específicos e bem fundamentados para a revogação da nomeação. Portanto, a alternativa correta é a que afirma que o STF sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.
A questão aborda a situação de um candidato aprovado em concurso público que teve sua nomeação invalidada antes da posse. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem jurisprudência consolidada sobre o direito à posse de candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital. A Súmula Vinculante nº 15 do STF estabelece que "O cálculo de vagas previstas no edital de concurso público deve ser feito de acordo com a previsão explícita, de forma a respeitar os direitos dos candidatos aprovados dentro desse número". Isso implica que, uma vez nomeado, o candidato aprovado dentro das vagas tem direito líquido e certo à posse, a menos que haja motivos legais muito específicos e bem fundamentados para a revogação da nomeação. Portanto, a alternativa correta é a que afirma que o STF sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.