O Código Penal dispõe que: “Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime...

Q704669 | Direito Penal, Procurador, Prefeitura de Guarapuava PR, FAUEL

O Código Penal dispõe que: “Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

a)
Não se adotou no Brasil a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não).
b) A cadeia causal tornar-se aparentemente infinita se não sofrer qualquer limitação, de modo que não se adota no Brasil a teoria da equivalência dos antecedentes causais.
c) A teoria da equivalência dos antecedentes causais é limitada pela proibição do regresso, de modo que não é possível retroceder além dos limites de uma vontade livre e consciente, dirigida à produção do resultado.
d) O supramencionado artigo faz distinção entre condição, causa e concausa.