Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipa...

Q704771 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP

Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerando o disposto no Código Eleitoral, é correto afirmar que

a) Carlos não cometeu crime ao tentar votar novamente, mas ele teria infringido o Código Eleitoral se tivesse tentado violar o sigilo do voto.
b) a conduta de Carlos somente se caracterizaria como crime caso estivesse concluída a votação.
c) a conduta de Carlos é atípica, mas ele teria cometido crime caso votasse no lugar de terceiro.
d) é condição para a punibilidade de Carlos a demonstração de seu conluio fraudulento com um dos candidatos ao pleito municipal.
e) Carlos infringiu o Código Eleitoral, pois votar ou tentar votar mais de uma vez é crime sujeito à pena de reclusão de até três anos.