Q704871 | Direito Processual Civil, Providências Preliminares e Saneamento, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,

a) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
b) resolver as questões de direito material pendentes, se houver.
c) delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
d)
definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.
e) designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.