No Direito Penal, imputável é aquela pessoa a ...

Q705282 | Direito Penal, Tipicidade, Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR

No Direito Penal, imputável é aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é imputável, EXCETO na hipótese de:

a) embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, menoridade, doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
b) embriaguez preordenada, menoridade, senilidade e desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
c) embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, menoridade, senilidade e desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
d) emoção, violenta paixão e embriaguez preordenada.
e) erro de tipo, erro de proibição e violenta emoção.