Proposta ação em uma das varas cíveis da justiça estadual do Pará, sendo dispensada a f...

Proposta ação em uma das varas cíveis da justiça estadual do Pará, sendo dispensada a fase instrutória, o juiz deverá

a)
julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, desde que o pedido contrarie enunciado de súmula de tribunal regional federal.
b)
determinar a citação do réu para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, se houver julgamento liminar de improcedência do pedido e interposição do recurso de apelação, desde que inexista retratação do magistrado.
c)
julgar liminarmente procedente o pedido, sem a citação do réu, se o pedido estiver de acordo com súmula vinculante do STF.
d)
julgar antecipadamente o mérito em caso de revelia, ainda que o réu tenha requerido a produção de provas.
e) julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, o que dará ensejo à repropositura da demanda pelo autor.