Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os ped...

Q705325 | Direito Processual Civil, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente. Nessa hipótese, deverá o juiz:

a) indeferir a petição inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito;
b) julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;
c) julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada;
d) julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;
e) julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada.