Questões Direito Penal Noções Introdutórias

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Q705363 | Direito Penal, Noções Introdutórias, Agente Administrativo de Saúde, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE

Corresponde a um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 28/01/2025 22:20:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

O crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal, é a prevaricação.

A prevaricação ocorre quando o funcionário público, de forma consciente e voluntária, deixa de praticar ato de ofício ou o pratica de forma contrária à lei, visando satisfazer interesse pessoal. Esse crime está previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro.

Portanto, a alternativa correta é a letra d) prevaricação.
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